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Alvarás
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Alvará de Alteração de Utilização
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Alvará de Autorização para Utilização
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Alvará – Remodelação de Terrenos
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Alvará de Autorização para Utilização
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Alvará – Demolição
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Alvará – Edificação
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Alvará – Operações de Loteamento
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Alvará – Obras de Urbanização
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Alvará – Operações de Loteamento
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Alvará – Obras de Urbanização
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Alvará – Remodelação de Terrenos
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Averbamentos e Certidões
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Certidão para Constituição de Compropriedade
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Averbamento de Substituição
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Certidão de Destaque de Parcela (sem processo de licenciamento)
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Certidão de Destaque de Parcela (com processo de licenciamento)
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Averbamento de Substituição
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Averbamento de Substituição
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Certidão de Áreas para efeitos de IMI
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Certidão para Constituição de Compropriedade
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Certidão para Constituição de Propriedade Horizontal
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Atribuição do Número de Polícia (sem antecedentes)
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Atribuição do Número de Polícia
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Comunicação Prévia
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Comunicação Prévia - Obras de Edificação
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Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
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Comunicação Prévia - Obras de Demolição
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Comunicação prévia - Operação de Loteamento
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Comunicação Prévia com Prazo - Utilização
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Comunicação Prévia - Alterações no Decurso das Obras (n.º1 art.º 83 do RJUE)
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Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
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Comunicação Prévia - Obras de Edificação
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Comunicação prévia - Operação de Loteamento
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Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
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Comunicação prévia - Outras Operações Urbanísticas
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Comunicação Prévia - Remodelação de Terrenos
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Comunicação Prévia - Remodelação de Terrenos
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Comunicação Prévia - Alterações no Decurso das Obras (n.º3 art.º 83 do RJUE)
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Comunicação de Utilização
Comunicação de Utilização
Comunicação Prévia com Prazo - Alteração
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Documentos e Taxas
Documentos e Taxas
Legalização Voluntária de Obras
Legalização Voluntária de Obras
Fracionamento de taxas, n.º 7 do art.º 4 do RTORMM (legalizações - AUGI)
Fracionamento de taxas, n.º 7 do art.º 4 do RTORMM (legalizações - AUGI)
Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades
Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades
Fracionamento de Taxas (art.º 34 do RTORMM)
Fracionamento de Taxas (art.º 34 do RTORMM)
Pagamento em Espécie das Taxas (art. 7 do RTORMM)
Pagamento em Espécie das Taxas (art. 7 do RTORMM)
Isenção Total ou Parcial de Taxas (art. 12 do RTORMM)
Isenção Total ou Parcial de Taxas (art. 12 do RTORMM)
Cópias de Elementos de Processos de Obras
Cópias de Elementos de Processos de Obras
Junção de Elementos em Falta - Documentos Diversos
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Direito a Informação
Direito a Informação
Junção de Resposta em Audiência Prévia
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Emissão de plantas
Emissão de plantas
Cópias de Elementos de Processos de Obras
Cópias de Elementos de Processos de Obras
Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Depósito da Ficha Técnica de Habitação
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Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades
Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades
Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades
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Cópias de Elementos de Processos de Obras
Cópias de Elementos de Processos de Obras
Junção de Elementos em Falta - Documentos Diversos
Junção de Elementos em Falta - Documentos Diversos
Autoliquidação de Taxas
Autoliquidação de Taxas
Parecer Prévio Não Vinculativo
Parecer Prévio Não Vinculativo
Impugnação Administrativa
Impugnação Administrativa
Pagamento das taxas / Emissão de recibo (que titula a operação urbanística)
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Informação Prévia
Informação Prévia
Informação Prévia - Obras de Demolição
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Informação Prévia - Obras de Edificação
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Informação Prévia - Outras Operações Urbanísticas
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Informação Prévia - Obras de Edificação
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Informação Prévia - Obras de Urbanização
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Informação Prévia - Operações de Loteamento
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Informação Prévia - Obras de Urbanização
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Informação Prévia - Operações de Loteamento
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Informação Prévia - Outras Operações Urbanísticas
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Informação Prévia - Obras de Demolição
Informação Prévia - Obras de Demolição
Informação Prévia de Alteração de Utilização
Informação Prévia de Alteração de Utilização
Informação Prévia de Alteração de Utilização
Informação Prévia de Alteração de Utilização
Declaração de Manutenção dos Pressupostos do Pedido de Informação Prévia
Declaração de Manutenção dos Pressupostos do Pedido de Informação Prévia
Áreas de Reabilitação Urbana
Áreas de Reabilitação Urbana
Intervenção ARU - Vistorias
Intervenção ARU - Vistorias
Intervenção ARU - Vistorias
Intervenção ARU - Vistorias
Requerimento de Intervenção em Áreas de Reabilitação Urbana
Requerimento de Intervenção em Áreas de Reabilitação Urbana
Requerimento de Intervenção em Áreas de Reabilitação Urbana
Requerimento de Intervenção em Áreas de Reabilitação Urbana
Intervenção ARU - Certidão Comprovativa
Intervenção ARU - Certidão Comprovativa
Intervenção ARU - Certidão Comprovativa
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Licenciamento de Obras
Licenciamento de Obras
Licenciamento de Obras – Urbanização
Licenciamento de Obras – Urbanização
Licenciamento de Obras - Edificação
Licenciamento de Obras - Edificação
Licenciamento de Obras - Loteamento
Licenciamento de Obras - Loteamento
Licenciamento de Obras - Loteamento
Licenciamento de Obras - Loteamento
Licenciamento de Obras – Urbanização
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Licenciamento de Obras - Edificação
Licenciamento de Obras - Edificação
Licenciamento de Obras - Demolição
Licenciamento de Obras - Demolição
Licenciamento de Obras - Demolição
Licenciamento de Obras - Demolição
Inspeções e Vistorias
Inspeções e Vistorias
Vistoria Final da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível
Vistoria Final da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível
Vistoria de Segurança e Salubridade
Vistoria de Segurança e Salubridade
Entrega dos Elementos Relativos à Instalação de Combustíveis do Tipo B2 (Isenta de Licenciamento)
Entrega dos Elementos Relativos à Instalação de Combustíveis do Tipo B2 (Isenta de Licenciamento)
Vistoria Final da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível
Vistoria Final da Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível
Inspeção de elevadores
Inspeção de elevadores
Receção Definitiva das Obras de Urbanização
Receção Definitiva das Obras de Urbanização
Vistoria de Segurança e Salubridade
Vistoria de Segurança e Salubridade
Receção Provisória das Obras de Urbanização
Receção Provisória das Obras de Urbanização
Redução e/ou Cancelamento de Caução
Redução e/ou Cancelamento de Caução
Vistoria Prevista para Verificação de Cotas e Alinhamentos
Vistoria Prevista para Verificação de Cotas e Alinhamentos
Verificação de Alinhamentos e Cotas de Soleira
Verificação de Alinhamentos e Cotas de Soleira
Prorrogação Prazo de Apresentação dos Projetos de Especialidades
Prorrogação Prazo de Apresentação dos Projetos de Especialidades
1.ª Prorrogação de Prazo de Execução de Obra
1.ª Prorrogação de Prazo de Execução de Obra
2.ª Prorrogação de Prazo de Execução de Obra
2.ª Prorrogação de Prazo de Execução de Obra
Entrega do Relatório da Inspeção Quinquenal
Entrega do Relatório da Inspeção Quinquenal
Licenças e Autorizações
Licenças e Autorizações
Licença de Regime Geral para Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível
Licença de Regime Geral para Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível
Licença Especial de Obras Inacabadas
Licença Especial de Obras Inacabadas
Licença de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível
Licença de Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível
Licença Simplificada para a Instalação de Combustíveis
Licença Simplificada para a Instalação de Combustíveis
Licença Parcial para Construção de Estruturas
Licença Parcial para Construção de Estruturas
Permissão para demolição, escavação e contenção periférica
Permissão para demolição, escavação e contenção periférica
Licença de Alterações no Decurso das Obras - Artigo 83, n.º 3
Licença de Alterações no Decurso das Obras - Artigo 83, n.º 3
Licença Parcial para Construção de Estruturas
Licença Parcial para Construção de Estruturas
Licença Especial de Obras Inacabadas
Licença Especial de Obras Inacabadas
Autorização para a Instalação de uma Estrutura de Radiocomunicação
Autorização para a Instalação de uma Estrutura de Radiocomunicação
Autorização Limitada para a Instalação de uma Estrutura de Radiocomunicação
Autorização Limitada para a Instalação de uma Estrutura de Radiocomunicação
Renovação de Licença Administrativa
Renovação de Licença Administrativa
Alteração à Licença de Loteamento
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Plano Diretor Municipal
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BUPI - Balcão Único do Prédio
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