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Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades

Este é um serviço de pagamento.

Para pagar pelo serviço de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades, clique em Pagar Serviço.

O pagamento pode ser feito através de numerário, cheques, transferência bancária, referência multibanco ou MBWay.

A Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades facilita o processo de aprovação dos projetos técnicos ligados a uma construção.

Isto inclui todos os documentos relacionados a projetos a ser feitos no interior do edifício, como eletricidade, gás, água, saneamento, entre outros.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos, ou entidades/empresas construtoras, que pediram pelo serviço de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades.
O que tem de fazer?

Para pagar pelo serviço de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades, clique em Pagar Serviço.

O pagamento pode ser feito através de numerário, cheques, transferência bancária, referência multibanco ou MBWay.
Quais os documentos necessários?

Não é preciso apresentar documentos para este serviço de pagamento.
Quais as taxas aplicáveis?

O serviço de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.

Perguntas Frequentes

O que é a Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades e para quem é destinado?

O serviço de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades agiliza o processo de aprovação dos projetos técnicos ligados a uma construção, facilitando o envio de todos os documentos relacionados a projetos a ser feitos no interior do edifício, como eletricidade, gás, água, saneamento, entre outros.

Este serviço é destinado às pessoas, ou entidades/empresas construtoras, que desejam simplificar o processo de entrega de documentos, fazendo uma única submissão de todos os projetos a serem feitos dentro do edifício.
Como posso pedir pelo serviço de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades?

Para solicitar a Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Como posso pagar por este serviço?

Para pagar pelo serviço de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades, clique em Pagar Serviço.

O pagamento pode ser feito através de numerário, cheques, transferência bancária, referência multibanco ou MBWay.
Existe algum custo associado à Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades?

O serviço de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades tem o custo de [GUIDE_PREENCHER] €.
Como posso apenas consultar esses documentos?

Para consultar uma ou mais documentos entregues na Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades, basta aceder ao serviço de Consulta de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades e clicar em Consultar Serviço.

Também é possível entrar em contacto com o Gabinete do Urbanismo.
Que documentos são necessários para solicitar a Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades?
Os projetos de especialidades a apresentar diferem em função do tipo de obra a executar e devem ser acompanhados com os termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos e com os comprovativos de contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos.
- Projeto de estabilidade e/ou escavação e contenção periférica;
- Estudo de comportamento térmico e demais elementos previstos na Portaria n.º 349 -C/2013, de 2 de dezembro;
- Projeto de condicionamento acústico;
- Ficha de SCI/Projeto de segurança contra incêndio;
- Ficha eletrotécnica/Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica, aprovado por entidade acreditada;
- Projeto de instalações telefónicas e telecomunicações;
- Projeto de instalações eletromecânicas incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias;
- Projeto de instalação de gás, aprovado por entidade acreditada;
- Projeto da rede predial de abastecimento de água;
- Projeto da rede predial de águas residuais;
- Projeto da rede predial de águas pluviais;
- Projeto de resíduos sólidos urbanos;
- Projeto de arranjos exteriores contemplando mobiliário urbano, iluminação e áreas verdes.
Se a operação urbanística incluir obras de urbanização:
- Projeto de escavação e contenção periférica, quando aplicável;
- Projeto de segurança contra incêndio, aprovado por entidade acreditada, quando aplicável;
- Projeto das infraestruturas viárias contemplando sinalização de trânsito horizontal e vertical;
- Projeto de infraestruturas de arranjos exteriores contemplando mobiliário urbano, iluminação, áreas verdes e sistema de rega;
- Projeto de resíduos sólidos urbanos, quando aplicável;
- Projeto de infraestruturas de abastecimento de água, o qual deve incluir os meios de combate a incêndios e sistema de rega dos espaços verdes;
- Projetos de infraestruturas de águas residuais/pluviais;
- Projetos de infraestruturas da rede de gás, aprovado por entidade acreditada;
- Projeto de infraestruturas de eletricidade, aprovado por entidade acreditada;
- Projeto de infraestruturas de telecomunicações, aprovado por entidade acreditada.
Há um limite de documentos posso inserir neste serviço?

Não há um limite de documentos que possam ser enviados.
Que tipo de projetos podem ser incluídos neste serviço?

Os tipos de projetos de especialidades que podem ser enviados de uma só vez neste serviço são: projetos de instalação de rede elétrica, água, gás, saneamento, telecomunicações, isolamento térmico e acústico, elevadores, acessos de emergência, entre outras.
Para que serve a Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades?

Este serviço facilita a análise e aprovação de projetos de construção, reunindo os diversos projetos de engenharia (eletricidade, água, gás, entre outros) num único processo.

Ao consolidar essas especialidades, agiliza-se o procedimento para obter as necessárias licenças e autorizações.
Qual é o prazo de entrega dos documentos?

Os projetos de especialidades devem ser entregues no prazo de [GUIDE_PREENCHER] meses, sendo que pode ser prorrogado uma única vez (para no máximo [GUIDE_PREENCHER] meses), a contar da data da notificação de aprovação do projeto de arquitetura.
E o prazo de resposta?

Depois da verificação da entrega completa dos projetos de especialidades, é emitida decisão sobre o pedido de licenciamento, no prazo máximo de [GUIDE_PREENCHER] dias úteis.

Assim, é emitida uma notificação para quem fez o pedido do serviço para a emissão do Alvará de Obras de Edificação.
Este serviço é obrigatório ou uma opção?

Este serviço não é obrigatório, ou seja, os envios dos projetos de especialidades podem ser feitos separadamente.

Contudo, este serviço facilita o processo de organização e análise dos documentos ligados a um projeto de construção.
Posso incluir apenas os projetos que considero prioritários na Junção de Projetos?

Sim. É possível fazer o envio separadamente.

Contudo, é aconselhável realizar um único envio de todos os projetos de especialidades envolvidos na construção.
Há alguma restrição quanto ao tipo de construção que pode utilizar este serviço?

Não. Este serviço é direcionado a todos os tipos de construções, seja para fins residenciais, comercial, mistos ou industriais.
A Junção de Projetos abrange também a parte estética do projeto?

Sim. É possível apresentar projetos referentes a parte estética, como infraestruturas de arranjos exteriores, contemplando mobiliário urbano, iluminação, áreas verdes, entre outros.
Como são tratadas as divergências entre as especialidades nos projetos reunidos?

Qualquer divergência deve ser resolvida antes da submissão. É importante garantir a consistência e conformidade dos projetos.

No caso de dúvidas ou questões, entre em contacto com o Gabinete do Urbanismo.
A Junção de Projetos é válida para projetos de grande porte?

Sim. Este serviço pode ser benéfico para projetos de qualquer escala, simplificando o processo.
A Junção de Projetos inclui a obtenção de licenças de construção?

Não. Este serviço se refere à entrega unificada e análise dos projetos de especialidade.

A obtenção de licenças é um processo separado. Aceda ao serviço de Licenciamento de Obras – Edificação no Diretório de Serviço e siga as instruções indicadas.
A Junção de Projetos é válida para reformas e remodelações?

Pode ser aplicável, dependendo da extensão das alterações.

Neste caso, entre em contacto com o Gabinete do Urbanismo.
Este serviço dispensa a necessidade de um projeto de arquitetura separado?

Não, o projeto de arquitetura é frequentemente tratado separadamente, por envolver aspetos estéticos e funcionais.
Como são tratadas as revisões nos projetos após a submissão da Junção de Projetos?

Revisões significativas podem exigir uma nova submissão de documentos atualizados.
Qual é a diferença entre a Junção de Projetos e a Licença Parcial para Construção de Estruturas?

O serviço de Junção de Projetos refere-se à consolidação de projetos técnicos para as instalações internas do edifício, enquanto a Licença Parcial se concentra na autorização para construção da estrutura.
A Junção de Projetos substitui a necessidade de aprovação do projeto de arquitetura?

Não, o projeto de arquitetura continua sendo uma parte fundamental do processo e é tratado separadamente.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Que outros serviços estão relacionados como pedido de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades?
Este serviço está relacionado com:
- Comunicação Prévia - Obras de Edificação;
- Comunicação Prévia - Obras de Demolição;
- Comunicação Prévia - Obras de Urbanização;
- Comunicação prévia - Operação de Loteamento;
- Comunicação prévia - Outras operações urbanísticas;
- Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos;
- Licenciamento de Obras - Edificação;
- Licenciamento de Obras - Demolição;
- Licenciamento de Obras - Urbanização;
- Licenciamento de Operação de Loteamento;
- Licenciamento de Remodelação de Terrenos;
- Licença de Obras Inacabadas;
- Alvará - Obras de Edificação;
- Alvará - Obras de Demolição;
- Alvará - Operações de Loteamento;
- Alvará - Remodelação de terrenos.
Neste caso, deve aceder a estes serviços e seguir as instruções indicadas.

Também é possível entrar em contacto com o Gabinete do Urbanismo.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com o serviço de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades?

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Gabinete do Urbanismo. Pode também sanar as suas questões através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda envie um e-mail para: mail@cm-matosinhos.pt.

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