A Autorização para a Instalação de uma Estrutura de Radiocomunicação permite obter autorização municipal para a instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, bem como os seus acessórios, garantindo que sejam instaladas de acordo com as normas e regulamentos municipais.

Este serviço destina-se a todos os cidadãos e a empresas de telecomunicações, operadoras de redes móveis, serviços de emergência e qualquer outra entidade que pretenda instalar infraestruturas de suporte para estações de radiocomunicação em território municipal.