A proprietários de obras ou atividades que tenham sido obrigados a prestar caução como garantia de cumprimento das condições estabelecidas nos processos de licenciamento ou autorização, que desejam reduzir o valor da caução ou cancelá-la após cumpridas as obrigações.
Pedir
Redução e/ou Cancelamento de Caução
A Redução e/ou Cancelamento de Caução permite aos cidadãos solicitar a redução ou cancelamento da caução depositada junto à câmara municipal durante o processo de licenciamento ou autorização de obras, infraestruturas ou atividades.
Este serviço destina-se a proprietários de obras ou atividades que tenham sido obrigados a prestar caução como garantia de cumprimento das condições estabelecidas nos processos de licenciamento ou autorização, e que desejam reduzir o valor da caução ou cancelá-la após cumpridas as obrigações.