Diretório de Serviços

Pagar

Licença Parcial para Construção de Estruturas

Este é um serviço de pagamento.

Para pagar pelo serviço de emissão da Licença Parcial para Construção de Estruturas, clique em Pagar Serviço.

O pagamento pode ser feito através de numerário, cheques, transferência bancária, referência multibanco ou MBWay.

A Licença Parcial para Construção de Estruturas é o primeiro passo na autorização para construir a parte estrutural de um edifício, após a entrega e aprovação de todos os documentos relacionados ao projeto, incluindo o de arquitetura.

Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos, responsáveis pela obra, ou os representantes de empresas construtoras, que pediram pelo serviço de Licença Parcial para Construção de Estruturas.
O que tem de fazer?

Para pagar pelo serviço de emissão da Licença Parcial para Construção de Estruturas, clique em Pagar Serviço.

O pagamento pode ser feito através de numerário, cheques, transferência bancária, referência multibanco ou MBWay.
Quais os documentos necessários?

Não é preciso apresentar documentos para este serviço de pagamento.
Quais as taxas aplicáveis?

A emissão da Licença Parcial para Construção de Estruturas tem o custo de 76,39 €.

Perguntas Frequentes

O que é a Licença Parcial para Construção de Estruturas e para quem é destinado?

O serviço de Licença Parcial para Construção de Estruturas emite um documento que dá início ao processo de construção estrutural de um prédio, após a entrega e a aprovação de todos os documentos relacionados com o projeto, inclusive o de arquitetura.

Ao ser aprovada, esta licença resulta num alvará oficial que permite o início das obras.

Este serviço destina-se às pessoas responsáveis pela obra, ou as empresas construtoras envolvidas, que pretendem construir prédios no Município.
Como posso pedir a Licença Parcial para Construção de Estruturas?

Para solicitar a Licença Parcial para Construção de Estruturas basta preencher a este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço listados acima.
Como posso pagar por este serviço?

Para pagar pelo serviço de emissão da Licença Parcial para Construção de Estruturas, clique em Pagar Serviço.

O pagamento pode ser feito através de numerário, cheques, transferência bancária, referência multibanco ou MBWay.
Existe algum custo associado à Licença Parcial para Construção de Estruturas?

A emissão da Licença Parcial para Construção de Estruturas tem o custo de 76,39 €.
Que documentos são necessários para solicitar a Licença Parcial para Construção de Estruturas?
- Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível;
- Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho;
- Declaração de titularidade do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, do título de registo na atividade ou do certificado de classificação de industrial de construção civil;
- Documento comprovativo da prestação da caução, a que se refere o n.º 6 do artigo 23º do RJUE;
- Termo de responsabilidade do diretor técnico da obra;
- Livro de obra, com menção do termo de abertura;
- Plano de Segurança e Saúde.
Qual é o prazo de emissão da Licença Parcial para Construção de Estruturas?

A licença é emitida no prazo de [GUIDE_PREENCHER] dias úteis pelo Gabinete do Urbanismo.
Quando devo pedir pela Licença Parcial para Construção de Estruturas?

Este serviço só pode ser solicitado após a entrega e a aprovação de todos os documentos relacionados com os projetos envolvidos na construção do edifício, incluindo o de arquitetura.
Para que serve uma Licença Parcial para Construção de Estruturas?

Esta licença é essencial para dar início à construção da estrutura do edifício.

A aprovação deste pedido resulta na emissão de um Alvará, que é o documento oficial que permite a execução das obras estruturais.

Este processo garante que a construção ocorra de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Regulamento Jurídico da Urbanização e da Edificação.
Quem analisa e aprova os pedidos desta licença?

O responsável pela análise e aprovação dos pedidos são os técnicos do serviço municipal ligados ao Gabinete do Urbanismo, ligados à área de urbanização e edificação.
A concessão desta licença não é automática?

Não. Este documento só é emitido após um período de análise e todos os documentos entregues.
O que devo fazer se houver atrasos na aprovação da Licença Parcial?

Neste caso, entre em contacto com o Gabinete do Urbanismo através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda envie um e-mail para: mail@cm-matosinhos.pt.
A que tipos de obras esta licença pode ser atribuída?

Este serviço pode ser aplicado a todos os tipos de construções de edifícios realizadas no concelho, sejam eles para fins comerciais, residencial, mistos ou industriais.
Esta licença tem validade?

Sim. Ela é válida até a aprovação final de todos os documentos relacionados com a construção do edifício. Após esta etapa é feita a emissão de um Alvará, que é o documento oficial que permite a execução das obras estruturais.
O que fazer se o pedido da licença for recusado?

Se o pedido for negado, será fornecida uma justificação. Dependendo da situação é possível recorrer da decisão e ajustar a solicitação para atender às normas em vigor.
Posso iniciar a construção antes de obter a Licença Parcial para Construção de Estruturas?

Não, a licença é necessária para iniciar a construção da estrutura do edifício. Iniciar as obras sem a devida autorização pode resultar em penalidades.
Quais são as consequências de construir sem a devida licença?

Construir sem licença pode resultar em multas, interrupção das obras e a necessidade de regularização, além de penalidades legais.
Posso modificar a estrutura após a emissão da Licença Parcial?

Modificações significativas requerem uma nova avaliação e aprovação para uma nova licença atualizada.

Neste caso, solicite novamente este serviço ou entre em contacto com o Gabinete do Urbanismo para mais informações.
Preciso solicitar esta licença para uma construção existente?

Não. Este serviço é destinado para novas construções.

Para realizar modificações em construções existentes é preciso aceder ao Diretório de Serviços, pesquisar pelos serviços de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades ou Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio e seguir as instruções indicadas.
A Licença Parcial para Construção de Estruturas cobre todas as fases da construção?

Não, ela aplica-se especificamente à fase estrutural. Outras licenças podem ser necessárias para fases subsequentes.
Esta licença abrange a instalação de sistemas como eletricidade e encanamento?

Não, ela concentra-se apenas na construção da estrutura do edifício.

Neste caso, aceda ao serviço de Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades e siga as instruções indicadas.
Posso realizar trabalhos preliminares antes da obtenção da Licença Parcial?

Trabalhos preliminares podem ser permitidos, mas devem ser confirmados com o Gabinete do Urbanismo para evitar problemas legais.
A Licença Parcial é transferível para outro proprietário?

Não, esta licença é emitida para uma pessoa, ou entidade construtora, específica e pode exigir uma nova análise dos documentos em caso de transferência.
O que fazer se houver mudanças no projeto durante a construção da estrutura?

Neste caso, é preciso comunicar os serviços municipais para avaliação.

Entre em contacto com o Gabinete do Urbanismo.
Que outros serviços estão relacionados como pedido de Licença Parcial para Construção de Estruturas?
Este serviço está relacionado com:
- Comunicação Prévia - Obras de Edificação;
- Comunicação Prévia - Obras de Demolição;
- Comunicação Prévia - Obras de Urbanização;
- Comunicação prévia - Operação de Loteamento;
- Comunicação prévia - Outras operações urbanísticas;
- Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos;
- Licenciamento de Obras - Edificação;
- Licenciamento de Obras - Demolição;
- Licenciamento de Obras - Urbanização;
- Licenciamento de Operação de Loteamento;
- Licenciamento de Remodelação de Terrenos;
- Licença de Obras Inacabadas;
- Alvará - Obras de Edificação;
- Alvará - Obras de Demolição;
- Alvará - Obras de urbanização;
- Alvará - Operações de Loteamento;
- Alvará - Remodelação de terrenos;
- Junção de Projetos de Engenharia das Especialidades.
Neste caso, deve aceder a estes serviços e seguir as instruções indicadas.

Também é possível entrar em contacto com o Gabinete do Urbanismo.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com a Licença Parcial para Construção de Estruturas?

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Gabinete do Urbanismo. Pode também sanar as suas questões através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda envie um e-mail para: mail@cm-matosinhos.pt.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

Relacionado com este serviço

Plano Diretor Municipal

Plano Diretor Municipal

Todos os serviços relacionados

Sugerido para si

Todas as sugestões

Voltar

Consultar

Pedir

Pagar

Pagar

Licença Parcial para Construção de Estruturas

Informações sobre o serviço

Perguntas Frequentes

Relacionado com este serviço

Plano Diretor Municipal

Plano Diretor Municipal

Sugerido para si

Licença Parcial para Construção de Estruturas

Licença Parcial para Construção de Estruturas

Licenciamento de Obras - Demolição

Licenciamento de Obras - Demolição

Licença Simplificada para a Instalação de Combustíveis

Licença Simplificada para a Instalação de Combustíveis

Consultar

Pedir

Pagar