O Serviço de Alteração à Licença de Loteamento permite a alteração de uma licença de loteamento previamente aprovada. Este serviço é essencial quando há necessidade de modificar aspetos do projeto original, como a configuração dos lotes, as infraestruturas, ou outras características específicas do loteamento.

Este serviço ajuda a ajustar o projeto de loteamento às novas necessidades ou condições que possam ter surgido após a aprovação inicial. As alterações podem ser motivadas por vários fatores, como mudanças no plano de desenvolvimento, necessidades de infraestrutura, ou correções de erros identificados no projeto original. A alteração da licença garante que todas as modificações sejam legais e cumpram as regulamentações urbanísticas vigentes.

O serviço destina-se a proprietários, promotores imobiliários, empresas de construção e outros profissionais envolvidos no desenvolvimento de projetos urbanísticos que possuem uma licença de loteamento em vigor e que necessitam de fazer alterações ao projeto originalmente aprovado.