a todos os cidadãos, empresas construtoras ou proprietários de prédios urbanos que desejam dividir a sua propriedade em duas parcelas autónomas e que necessitam de seguir um processo formal de licenciamento para garantir a conformidade com a legislação urbanística.
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Certidão de Destaque de Parcela (com processo de licenciamento)
A Certidão de Destaque de Parcela permite solicitar uma certidão que comprova a separação de um prédio urbano em duas parcelas autónomas, através de um processo formal de licenciamento, conforme as normas estabelecidas pela legislação urbanística.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos, empresas construtoras ou proprietários de prédios urbanos que desejam dividir a sua propriedade em duas parcelas autónomas e que necessitam de seguir um processo formal de licenciamento para garantir a conformidade com a legislação urbanística.