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Licenças e Autorizações

• Autorização para a Instalação de uma Estrutura de Radiocomunicação

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  Autorização para a Instalação de uma Estrutura de Radiocomunicação

   

• Autorização Limitada para a Instalação de uma Estrutura de Radiocomunicação

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  Autorização Limitada para a Instalação de uma Estrutura de Radiocomunicação

   

• Permissão para demolição, escavação e contenção periférica

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  Permissão para demolição, escavação e contenção periférica

   

• Licença de Regime Geral para Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível

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  Licença de Regime Geral para Instalação de Armazenamento e Abastecimento de Combustível

   

• Licença Especial de Obras Inacabadas

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  Licença Especial de Obras Inacabadas

   

• Licença Parcial para Construção de Estruturas

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  Licença Parcial para Construção de Estruturas

   

• Licença de Alterações no Decurso das Obras - Artigo 83, n.º 3

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  Licença de Alterações no Decurso das Obras - Artigo 83, n.º 3

   

• Renovação de Licença Administrativa

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  Renovação de Licença Administrativa

   

• Alteração à Licença de Loteamento

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  Alteração à Licença de Loteamento

   

• Licença Simplificada para a Instalação de Combustíveis

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  Licença Simplificada para a Instalação de Combustíveis