A Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros permite comunicar à autarquia qualquer situação de barulho excessivo que estejam a causar desconforto ou incómodo na comunidade.
Estas situações podem ser desde atividades ao ar livre, como festas, espetáculos, divertimentos públicos, eventos culturais e competições desportivas, até estabelecimentos de restauração, bares, indústrias e a ação de vizinhos.
Este serviço destina-se a todas as pessoas que se sintam afetados pelo barulho que ultrapassa os limites aceitáveis, prejudicando assim a sua qualidade de vida.
A todas as pessoas que se sentem incomodados e desconfortáveis com o alto nível de barulho de uma atividade e deseja a intervenção do Município.
Estas atividades podem ser festas, espetáculos, divertimentos públicos, eventos culturais e competições desportivas, estabelecimentos de restauração, bares, indústrias e até a ação de vizinhos.
Para solicitar a Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros basta preencher a este formulário.
Não é preciso apresentar documentos para este serviço.
Este serviço é gratuito.
A Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros é um serviço para notificar as autoridades sobre situações onde uma atividade seja muito barulhenta, causando incómodo e transtorno a comunidade local.
Este serviço destina-se a todas as pessoas que se sentem incomodados e desconfortáveis com o alto nível de barulho que uma atividade está a produzir e deseja a intervenção do Município com medidas corretivas.
É classificado como um incómodo sonoro atividades que estejam muito acima dos 60 dB(A) ao entardecer e 55 dB(A) à noite, ou seja, níveis aceitáveis de barulho.
As atividades barulhentas podem ser tudo que engloba divertimentos públicos, eventos, estabelecimentos de restauração e bares, bem como indústrias e até a ação de vizinhos.
Estas atividades ruidosas podem ser festas, espetáculos, divertimentos públicos, eventos culturais e competições desportivas, estabelecimentos de restauração, bares, indústrias e até a ação de vizinhos.
Para solicitar a Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros basta preencher a este formulário.
O tempo de resposta pode variar, mas a autarquia geralmente tenta lidar com as denúncias o mais rapidamente possível para resolver a situação.
Este serviço é gratuito.
Neste caso, deve preencher o formulário de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros especificando a origem do incómodo.
Se ainda desejar, pode apresentar uma denúncia por escrito à entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da atividade e gabinetes responsáveis pelo comércio, e as entidades coordenadoras de licenciamento.
Sim. É preciso preencher o formulário de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros especificando a origem do incómodo.
Se ainda desejar, pode apresentar uma denúncia por escrito à entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da atividade e gabinetes responsáveis pelo comércio, e as entidades coordenadoras de licenciamento.
É considerado “ruído de vizinhança” o barulho proveniente de atividades relacionadas à habitação, seja gerado diretamente pela pessoa ou por meio de algo que esteja sob sua responsabilidade, como um objeto ou um animal. Se for algo frequente, repetitivo ou com um volume muito elevado, pode prejudicar a saúde pública ou perturbar a paz dos vizinhos.
Se for um barulho frequente, repetitivo ou com um volume muito elevado, enquadra-se na categoria de “ruído de vizinhança”.
Neste caso, é preciso preencher o formulário de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros.
Se a situação persistir, é possível notificar as autoridades policiais sobre a perturbação da atividade para que sejam tomadas medidas mais corretivas.
No caso deste tipo de perturbação, a fiscalização do cumprimento das leis é responsabilidade das autoridades policiais. A Câmara Municipal é responsável por acionar as autoridades se for constatado que as leis do Regulamento Geral de Ruído foram violadas.
Assim deverá solicitar a intervenção das autoridades policiais sempre, e quando, a situação de incómodo se verificar.
Sim. Um cachorro a ladrar constantemente, durante vários dias seguidos, enquadra-se na categoria de ações do vizinho que podem ser penalizadas pelo Regulamento Geral de Ruído.
Contudo, recomendamos aceder ao serviço de Participação sobre incómodos ou insalubridade por animais.
Uma denúncia feita não tem como ser revertida. O que pode ser feito é notificar as autoridades da Câmara Municipal sobre o caso e informar que a denúncia fica sem efeito.
Em caso de dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Não é possível cancelar uma denúncia. O que pode ser feito é notificar as autoridades da Câmara Municipal sobre o caso e informar que a denúncia fica sem efeito
Após receber a participação, a autarquia irá iniciar uma investigação para avaliar a situação e, se necessário, tomar medidas corretivas, se necessárias.
A autarquia pode tomar várias medidas, como notificar os responsáveis, impor restrições de horário ou aplicar multas, dependendo da gravidade da situação.
Em muitos casos, os dados do denunciante são mantidos em sigilo para proteger a sua identidade durante o processo de investigação.
Não é preciso apresentar documentos para este serviço.
Embora não seja sempre necessário, é útil apresentar evidências, como registos de som ou testemunhos de outros moradores, para apoiar a denúncia.
Sim. Se o incómodo sonoro persistir por mais dias seguidos, pode proceder a uma nova Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros.
Se estas não surtirem o efeito, é possível notificar as autoridades policiais sobre a perturbação da atividade para que sejam tomadas medidas mais corretivas.
Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Geral de Ruído.
É possível fazer diferentes tipos de denúncia para o Município. Para isso, aceda a plataforma de Canal de Denúncia do Município e siga as instruções indicadas.
Se a denúncia for relativa a cuidados com animais, deve aceder ao serviço de Participação sobre Incómodos ou Insalubridade por Animais no Diretório de Serviços e seguir as instruções deste serviço.
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão. Pode também sanar as suas questões através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda através do e-mail: mail@cm-matosinhos.pt
Verifique a origem do incómodo sonoro. Se desejar, grave um vídeo da situação que deseja reportar.
Aceda ao Diretório de Serviços. Busque o serviço Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros e clique no botão Pedir Serviço.
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Aguarde pelo contacto da autarquia para solucionar o problema.