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Participação ou denúncia de incómodos sonoros

Este é um serviço de consulta.

Para saber o estado do seu processo de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros, clique em Consultar Serviço.

A Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros permite comunicar à autarquia qualquer situação de barulho excessivo que estejam a causar desconforto ou incómodo na comunidade.

Estas situações podem ser desde atividades ao ar livre, como festas, espetáculos, divertimentos públicos, eventos culturais e competições desportivas, até estabelecimentos de restauração, bares, indústrias e a ação de vizinhos.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todas as pessoas que pediram pelo serviço de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros.
O que tem de fazer?

Para saber o estado do seu processo de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros, clique em Consultar Serviço.
Quais os documentos necessários?

Não é preciso apresentar documentos para este serviço de consulta.
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é a Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros e para quem se destina?

A Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros é um serviço para notificar as autoridades sobre situações onde uma atividade seja muito barulhenta, causando incómodo e transtorno a comunidade local.

Este serviço destina-se a todas as pessoas que se sentem incomodados e desconfortáveis com o alto nível de barulho que uma atividade está a produzir e deseja a intervenção do Município com medidas corretivas.
Como posso solicitar uma Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros?

Para solicitar a Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros basta preencher a este formulário.
Como posso consultar o estado do processo?

Para saber o estado do seu processo de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros, clique em Consultar Serviço.
O que é considerado um incómodo sonoro?

É classificado como um incómodo sonoro atividades que estejam muito acima dos 60 dB(A) ao entardecer e 55 dB(A) à noite, ou seja, níveis aceitáveis de barulho.

As atividades barulhentas podem ser tudo que engloba divertimentos públicos, eventos, estabelecimentos de restauração e bares, bem como indústrias e até a ação de vizinhos.
Que tipo de eventos/atividades se pode relacionar a este tipo de denúncia?

Estas atividades ruidosas podem ser festas, espetáculos, divertimentos públicos, eventos culturais e competições desportivas, estabelecimentos de restauração, bares, indústrias e até a ação de vizinhos.
Em quanto tempo a Autarquia demora a responder uma Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros?

O tempo de resposta pode variar, mas a autarquia geralmente tenta lidar com as denúncias o mais rapidamente possível para resolver a situação.
Há custos associados a Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros?

Este serviço é gratuito.
O que devo fazer se me sentir incomodado pelo barulho de um estabelecimento comercial perto da minha casa?

Neste caso, deve preencher o formulário de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros especificando a origem do incómodo.

Se ainda desejar, pode apresentar uma denúncia por escrito à entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da atividade e gabinetes responsáveis pelo comércio, e as entidades coordenadoras de licenciamento.
O mesmo se aplica ao barulho vindo de alguma indústria ou prestador de serviços?

Sim. É preciso preencher o formulário de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros especificando a origem do incómodo.

Se ainda desejar, pode apresentar uma denúncia por escrito à entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da atividade e gabinetes responsáveis pelo comércio, e as entidades coordenadoras de licenciamento.
Qualquer barulho do meu vizinho pode ser considerado para fazer a denúncia?

É considerado “ruído de vizinhança” o barulho proveniente de atividades relacionadas à habitação, seja gerado diretamente pela pessoa ou por meio de algo que esteja sob sua responsabilidade, como um objeto ou um animal. Se for algo frequente, repetitivo ou com um volume muito elevado, pode prejudicar a saúde pública ou perturbar a paz dos vizinhos.
O meu vizinho está fazendo muito barulho e não consigo dormir. O que devo fazer?

Se for um barulho frequente, repetitivo ou com um volume muito elevado, enquadra-se na categoria de “ruído de vizinhança”.

Neste caso, é preciso preencher o formulário de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros.

Se a situação persistir, é possível notificar as autoridades policiais sobre a perturbação da atividade para que sejam tomadas medidas mais corretivas.
Meu vizinho faz festas recorrentes e, mesmo pedindo para moderar o volume, ele não faz nada a respeito. O que devo fazer?

No caso deste tipo de perturbação, a fiscalização do cumprimento das leis é responsabilidade das autoridades policiais. A Câmara Municipal é responsável por acionar as autoridades se for constatado que as leis do Regulamento Geral de Ruído foram violadas.

Assim deverá solicitar a intervenção das autoridades policiais sempre, e quando, a situação de incómodo se verificar.
Posso fazer um Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros por causa do cachorro que o meu vizinho tem e não para de ladrar?

Sim. Um cachorro a ladrar constantemente, durante vários dias seguidos, enquadra-se na categoria de ações do vizinho que podem ser penalizadas pelo Regulamento Geral de Ruído.

Contudo, recomendamos aceder ao serviço de Participação sobre incómodos ou insalubridade por animais.
O que eu devo fazer caso me arrepender da denúncia?

Uma denúncia feita não tem como ser revertida. O que pode ser feito é notificar as autoridades da Câmara Municipal sobre o caso e informar que a denúncia fica sem efeito.

Em caso de dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Como posso cancelar a minha denúncia?

Não é possível cancelar uma denúncia. O que pode ser feito é notificar as autoridades da Câmara Municipal sobre o caso e informar que a denúncia fica sem efeito
O que acontece após eu fazer uma Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros?

Após receber a participação, a autarquia irá iniciar uma investigação para avaliar a situação e, se necessário, tomar medidas corretivas, se necessárias.

A autarquia pode tomar várias medidas, como notificar os responsáveis, impor restrições de horário ou aplicar multas, dependendo da gravidade da situação.
Os dados do denunciante são mantidos em sigilo durante o processo?

Em muitos casos, os dados do denunciante são mantidos em sigilo para proteger a sua identidade durante o processo de investigação.
Que documentos são necessários para solicitar uma Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros?

Não é preciso apresentar documentos para este serviço.
É preciso apresentar provas e/ou evidências?

Embora não seja sempre necessário, é útil apresentar evidências, como registos de som ou testemunhos de outros moradores, para apoiar a denúncia.
Posso fazer mais de um pedido de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros?

Sim. Se o incómodo sonoro persistir por mais dias seguidos, pode proceder a uma nova Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros.

Se estas não surtirem o efeito, é possível notificar as autoridades policiais sobre a perturbação da atividade para que sejam tomadas medidas mais corretivas.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com o meu pedido de Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros?

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Geral de Ruído.
Existem outros tipos de denúncia que posso fazer?

É possível fazer diferentes tipos de denúncia para o Município. Para isso, aceda a plataforma de Canal de Denúncia do Município e siga as instruções indicadas.

Se a denúncia for relativa a cuidados com animais, deve aceder ao serviço de Participação sobre Incómodos ou Insalubridade por Animais no Diretório de Serviços e seguir as instruções deste serviço.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão. Pode também sanar as suas questões através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda através do e-mail: mail@cm-matosinhos.pt

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