A Comunicação de Abandono de Resíduos na Via Pública é uma maneira de ajudar o Município a controlar o abandono ilegal de resíduos em locais públicos, como entulhos, objetos grandes (monstros), restos de poda (resíduos verdes), montes de lixo (monteiras), resíduos perigosos e outros materiais descartados indevidamente.

Ou seja, é útil para combater a poluição e manter a limpeza e a qualidade de vida nas áreas públicas, prevenindo o abandono descontrolado de resíduos que prejudicam o ambiente e representam riscos à saúde pública.

O serviço de Comunicação de Abandono de Resíduos na Via Pública é destinado a todos os cidadãos que testemunhem o abandono de resíduos na via pública e desejem reportar a situação às autoridades competentes.