A todos os cidadãos, empresas, e entidades que necessitam realizar operações urbanísticas e que, portanto, precisam pagar as respetivas taxas. Inclui proprietários de terrenos, construtores, promotores imobiliários e qualquer outra parte envolvida em projetos de construção ou desenvolvimento urbano.
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Pagamento das taxas / Emissão de recibo (que titula a operação urbanística)
O Pagamento das taxas / Emissão de recibo (que titula a operação urbanística) corresponde ao pagamento dos custos associados a operações urbanísticas e a emissão do recibo comprovativo do pagamento. As operações urbanísticas incluem ações como construção, reconstrução, ampliação, modificação, loteamento, e outras atividades que requerem licenciamento ou autorização da câmara municipal.
Ou seja, ajuda a regularizar a situação administrativa das operações urbanísticas, garantindo que todas as taxas obrigatórias são pagas.
Este serviço destina-se a todos os cidadãos, empresas, e entidades que necessitam realizar operações urbanísticas e que, portanto, precisam pagar as respetivas taxas. Inclui proprietários de terrenos, construtores, promotores imobiliários e qualquer outra parte envolvida em projetos de construção ou desenvolvimento urbano.