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Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras

Este é um serviço de consulta.

Para saber o estado do seu processo de Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras, clique em Consultar Serviço.

A Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras destina-se às pessoas que pretendem realizar uma queima ou fogueira num terreno, seja público ou privado. Isto permite que o Município identifique e monitorizar estas atividades, para que elas sejam realizadas de forma controlada e segura.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos do concelho que pediram pelo serviço de Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras.
O que tem de fazer?

Para saber o estado do seu processo de Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras, clique em Consultar Serviço.
Quais os documentos necessários?

Não é preciso apresentar documentos para este serviço de consulta.
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é uma Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras e para que se destina?

A Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueira é um serviço onde os cidadãos notificam o Município de que vão fazer uma queima ou uma fogueira e desejam que a ação seja monitorizada para que não haja riscos de incêndio.

Este serviço é destinado a todos os cidadãos do concelho que desejam realizar queimas ou fogueiras em terrenos, seja ele público ou privado.
Como posso fazer uma Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras?

Para fazer uma Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras basta preencher este formulário.
Como posso consultar o estado do meu pedido?

Para saber o estado do seu processo de Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras, clique em Consultar Serviço.
Existe algum custo associado ao serviço de Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras?

Este serviço é gratuito.
O que é uma queima de sobrantes?

A queima de sobrantes é a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, ou seja, o material lenhoso e outro material vegetal resultante de atividades agroflorestais.

A queimada é o uso do fogo para a renovação de pastagens e eliminação de restolho dos terrenos.
Com quanta antecedência devo fazer uma Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras?

O Município estima um prazo de [GUIDE_PREENCHER] dias para uma resposta da comunicação para agendar o dia para se fazer a queima e/ou fogueira.
Após efetuar o pedido, quando poderei fazer a queima e/ou fogueira no meu terreno?

Depois de fazer a submissão deste serviço, é preciso aguardar o contacto do Município para agendar uma data para esta atividade.

Só deverão realizar a queima uma vez informados do agendamento, para que seja feito de forma controlada e segura.
A queima ou a fogueira pode ser considerada uma situação de perigo coletivo?

Quando não feita de forma segura e controlada, sim. Os critérios ser classificado com um perigo coletivo podem variar, mas geralmente incluem fatores como o número de pessoas afetadas, o grau de perigo e a iminência do evento.
Qual é o papel das autoridades municipais nesta avaliação do pedido?

As autoridades municipais são responsáveis por avaliar se existe um perigo coletivo ou a possibilidade de incêndios descontrolados.

Após essa análise, são tomadas medidas preventivas para a ação de queimas e/ou fogueiras, evitando assim danos significativos à comunidade.
A Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras cobre também a queima de resíduos domésticos?

Não. Este serviço não se aplica à queima de resíduos domésticos, apenas a material lenhoso e outro material vegetal resultante de atividades agroflorestais.
No caso de ausência de resposta, posso realizar a queima ou fogueira?

Não. Se não houver nenhuma notificação do Município, a atividade não pode ser realizada.

Se mesmo assim for feita a queima e/ou fogueira, a ação pode ser considerada uso de fogo intencional, e, portanto, crime passível de penalizações graves.
Quais são os tipos de eventos ou situações que requerem esta autorização?

Este serviço tem aplicação em situações como a limpeza de terrenos, celebrações populares, festas tradicionais e outros eventos que envolvam queima de sobrantes ou realização de fogueiras.
Quanto tempo leva para que a avaliação do pedido seja concluída?

O tempo necessário para concluir a avaliação do pedido pode variar, dependendo de condições meteorológicas ou ainda disponibilidade de monitorização da atividade.
Quais são as medidas tomadas após a autorização?

Após a autorização da atividade, a queima e/ou fogueira será supervisionada por autoridades locais, para assegurar que ela seja feita de forma segura e controlada.

Se houver qualquer irregularidade ou incidentes, os bombeiros serão acionados imediatamente.
Qual é a validade da Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras?

Não há uma validade para este serviço. Após a autorização da atividade, o proprietário do terreno pode fazer a queima e/ou fogueira no dia e hora indicados pelo Município.
Posso recorrer da decisão, no caso de o pedido ser negado?

Se o pedido for negado, e não concordar com a decisão, é possível entrar em contacto com as autoridades municipais para esclarecimentos adicionais.
Quais são as principais recomendações de segurança ao realizar uma queima de sobrantes ou fogueira?

Algumas recomendações incluem escolher um local seguro, manter distância segura, ter meios de extinção de incêndios disponíveis e respeitar as condições atmosféricas.
O que devo fazer em caso de condições meteorológicas adversas no dia do evento?

Em caso de condições adversas, é importante avaliar se é seguro realizar a queima de sobrantes ou fogueira e considerar adiá-la, se necessário.
Posso realizar uma queima de sobrantes ou fogueira em locais fechados?

Não. Por conta dos riscos de incêndio, a realização de queimas de sobrantes ou fogueiras não pode ser feita em locais fechados.

Se houver situações específicas que justifiquem a queima num local fechado, entre em contacto com a Câmara Municipal para uma avaliação mais detalhado do caso.
Quais são os contactos de emergência a utilizar, caso o fogo fique descontrolado?

Em caso de perigo iminente, é importante conhecer os números de emergência locais, como o 112, e segui-los conforme as orientações das autoridades.
Quais são os contactos de emergência a utilizar, caso o fogo fique descontrolado?

Em caso de perigo iminente, é importante conhecer os números de emergência locais, como o 112, e segui-los conforme as orientações das autoridades.
O que devo fazer enquanto aguardo a resposta para a autorização?

Enquanto aguarda pela resposta, não realize a queima e/ou fogueira, mesmo que em menor escala.

É importante seguir quaisquer orientações de segurança fornecidas pelas autoridades.
Que documentos são necessários para fazer uma Comunicação de Queima de Sobrantes e/ou Realização de Fogueiras?

Este serviço não necessita de entrega de documentos.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Este serviço é gratuito.

Contudo, para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão. Pode também sanar as suas questões através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda envie um e-mail para: mail@cm-matosinhos.pt.

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