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Intervenção nas Vias e Arruamentos

Este é um serviço de consulta.

Para saber o estado do seu pedido de intervenção nas vias e arruamentos, clique em Consultar Serviço.

A Intervenção nas Vias e Arruamentos é destinada a todas as pessoas que identifiquem a necessidade de alterações na sua rua, no sentido de reparação de danos, a construção (ou remodelação) do espaço, ciclovias ou lugares de estacionamento, ou até a implementação de passadeiras, lombas, rampas.

Consultar Serviço Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos que entraram com o pedido de Intervenção nas Vias e Arruamentos.
O que tem de fazer?

Para consultar o estado do seu pedido de Intervenção nas Vias e Arruamentos basta clicar em Consultar Serviço.
Quais os documentos necessários?

Não é preciso apresentar documentos para este serviço de consulta.
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é a Intervenção nas Vias e Arruamentos e para quem é destinado?

O pedido de Intervenção nas Vias e Arruamentos permite que os cidadãos possam notificar o Município sobre problemas ou necessidades de alteração nas ruas do concelho.

Assim, permite que a autarquia possa melhorar ou reparar os espaços utilizados pela população.
Como posso pedir a Intervenção nas Vias e Arruamentos?

Para pedir uma Intervenção nas Vias e Arruamentos basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Como posso consultar o meu pedido de Intervenção nas Vias e Arruamentos?

Para consultar o estado do seu pedido de Intervenção nas Vias e Arruamentos basta clicar em Consultar Serviço.
Existe algum custo associado à Intervenção nas Vias e Arruamentos?

Este serviço é gratuito.
Que documentos são necessários para solicitar este serviço?
- Foto ou vídeo comprovando a necessidade de intervenção;
- Documentos de apoio.
Como posso atualizar o meu pedido de Intervenção nas Vias e Arruamentos?

Para alterar um pedido de Intervenção nas Vias e Arruamentos, com adicionar documentos ou mudar dados no registo, é preciso entrar em contacto com o Gabinete de Apoio ao Munícipe.

Contudo, no caso de acrescentar mais mudanças ao pedido já feito, recomendamos submeter um novo formulário, separando os pedidos.
Como posso consultar o estado do processo do pedido de Intervenção nas Vias e Arruamentos?

Para consultar o estado do processo do pedido, aceda ao serviço de Consulta de Intervenção nas Vias e Arruamentos e siga as instruções indicadas.
Quais são os principais tipos de intervenção realizados nas vias e arruamentos?

Os tipos de intervenção podem incluir pavimentação, reparos de buracos e de pavimento danificado, marcação de estradas, limpeza de sarjetas e valetas, sinalização de trânsito, criação de ciclovias e lugares de estacionamento, alargamento de ruas, construção de passadeiras, lombas e rampas.
Qual é o critério para priorizar a intervenções em determinadas ruas?

Priorizar determinada ação pode depender de vários fatores ligados ao caso, como o estado de conservação da rua, o impacto na circulação das pessoas, as necessidades urgentes identificadas e a disponibilidade da equipa técnicas.
Quanto tempo leva para uma intervenção ser realizada após fazer o pedido?

O prazo para realizar o serviço pode variar, dependendo da urgente do pedido e da disponibilidade da equipa técnicas.

O Município garante um prazo máximo de [GUIDE_PREENCHER] dias para uma resposta ao pedido.
Quais são os requisitos de segurança adotados durante as intervenções?

Durante as intervenções, são adotadas medidas de segurança que visam proteger os trabalhadores e os utilizadores das ruas, seguindo as normativas e regulamentações em vigor.
Como as intervenções podem afetar o trânsito local?

Intervenções feitas nas ruas podem causar algum impacto no trânsito, como desvios ou temporária redução de faixas. Neste sentido, a Câmara Municipal adota medidas para minimizar esses inconvenientes e garantir a boa circulação de pessoas e viaturas.
O que acontece se as condições climáticas não permitirem a realização da intervenção?

As intervenções podem ser adiadas devido a condições climáticas extremas. A segurança dos trabalhadores e a qualidade da intervenção são prioridades.
Quais são os cuidados tomados para minimizar os inconvenientes para os moradores durante as intervenções?

O Município procura minimizar os inconvenientes, comunicando antecipadamente sobre as intervenções, organizando desvios e tomando medidas para garantir o acesso aos moradores.
Posso solicitar uma intervenção de emergência em caso de perigo iminente?

Sim, em caso de perigo iminente, os cidadãos devem entrar em contacto imediatamente com a câmara municipal para reportar a situação e pedir pela intervenção.

Contudo, se for um perigo de acidente iminente, também pode fazer através do serviço de Avaliação de Perigo Coletivo. Aceda ao serviço e siga as instruções indicadas.
O que acontece se uma intervenção causar danos a propriedades privadas?

Se uma intervenção causar danos a propriedades privadas, o Município deve avaliar a situação e tomar as medidas necessárias para reparar os danos.

É possível também pedir uma Indemnização por danos causados por infraestruturas públicas. Neste caso, aceda a este serviço e siga as instruções indicadas.
Posso pedir por intervenções de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida?

Sim. É possível realizar intervenções para tornar as vias e arruamentos mais acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida, seguindo as normativas vigentes.
O que devo fazer se discordar de uma intervenção planejada para minha área?

Se não concordar com uma intervenção planeada, ou já feita na região, pode expressar a sua opinião através dos canais de comunicação do Município.

Entre em contacto com o Gabinete de Apoio ao Munícipe através do telefone 229390900 / 229392400 ou pelo e-mail: mail@cm-matosinhos.pt.
O que acontece se uma intervenção planejada for adiada ou cancelada?

Se uma intervenção planeada for adiada ou cancelada, o Município deve comunicar a decisão e fornecer justificativas para a comunidade afetada, além de reagendar a nova intervenção.
Posso solicitar uma intervenção estética em determinada área?

Não. Este serviço é destino a mudanças estruturais nas ruas do concelho.

Contudo, há sempre espaço para sugestões. Para isso, entre em contacto com o Gabinete de Apoio ao Munícipe através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda envie um e-mail para: mail@cm-matosinhos.pt.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Este serviço é gratuito.

Contudo, para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Como funciona o processo de avaliação da Intervenção nas Vias e Arruamentos?

Após submeter o pedido de intervenção, juntamente com os documentos, o Município irá avaliar a viabilidade da implementação, considerando riscos e impactos das mudanças e se é possível, ou não, fazer as alterações pedidas.

Se aprovado, uma equipa técnica será deslocada para o local indicado e iniciará o processo de implementação.
Existem outros tipos de serviços ligados a Intervenção nas Vias e Arruamentos?
Existe a opção de solicitar:
- Construção de rampas fixas;
- Instalação de infraestruturas;
- Aplicação de sinalização de trânsito;
- Intervenção na arborização nos espaços públicos;
- Limpeza de terrenos;
- Ocupação da via pública – obras;
- Prolongamento da iluminação pública;
- Religação da iluminação pública;
- Reparação de semáforos.
Aceda a estes serviços siga as instruções deste serviço.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada a este serviço?

Não há uma legislação aplicável a este serviço.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão. Pode também sanar as suas questões através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda envie um e-mail para: mail@cm-matosinhos.pt.

Esta informação foi útil?

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