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Averbamento de Máquinas de Diversão

O Averbamento de Máquinas de Diversão é o registo de máquinas de diversão para utilização em eventos. Isso inclui máquinas como flippers, videogames, máquinas de gruas e outras máquinas utilizadas em parques de diversão, feiras e eventos similares.

Ou seja, é um documento que regulariza a operação das máquinas de diversão, garantindo que estejam de acordo com as regulamentações locais e devidamente licenciadas para uso público.

O Averbamento de Máquinas de Diversão destina-se a todos os cidadãos do concelho, proprietários e operadores de máquinas de diversão, bem como a qualquer pessoa envolvida na compra, venda ou transferência de titularidade dessas máquinas.

NOTA: Este serviço também faz a emissão de 2.ª via de licença e averbamento de transferência de titularidade.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos do concelho, proprietários e operadores de máquinas de diversão, bem como a qualquer pessoa envolvida na compra, venda ou transferência de titularidade dessas máquinas.
O que tem de fazer?

Para solicitar a Averbamento de Máquinas de Diversão basta preencher a este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
REGISTO E 2ª VIA DE REGISTO DE MÁQUINA DE DIVERSÃO:
- Procuração (no caso de ser representante);
- Documento de identificação civil (BI ou CC);
- Documento de identificação fiscal (no caso de apresentação do BI);
- Documento comprovativo da titularidade da máquina de diversão.
AVERBAMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE:
- Procuração (no caso de ser representante);
- Documento de identificação civil (BI ou CC);
- Documento de identificação fiscal (no caso de apresentação do BI);
- Registo da máquina de diversão;
- Documento comprovativo de transferência da propriedade.
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é o Averbamento de Máquinas de Diversão e para quem é destinado?

O Averbamento de Máquinas de Diversão permite o registo de máquinas de diversão para utilização em eventos. Isso inclui máquinas como flippers, videogames, máquinas de gruas e outras máquinas utilizadas em parques de diversão, feiras e eventos similares.

Este serviço destina-se a todos os cidadãos do concelho, proprietários e operadores de máquinas de diversão, bem como a qualquer pessoa envolvida na compra, venda ou transferência de titularidade dessas máquinas.
Como posso pedir o Averbamento de Máquinas de Diversão?

Para solicitar a Averbamento de Máquinas de Diversão basta preencher a este formulário e entregar os documentos necessários.
Existe algum custo associado ao Averbamento de Máquinas de Diversão?

Este serviço é gratuito.
Que documentos são necessários para solicitar o Averbamento de Máquinas de Diversão?
REGISTO E 2ª VIA DE REGISTO DE MÁQUINA DE DIVERSÃO:
- Procuração (no caso de ser representante);
- Documento de identificação civil (BI ou CC);
- Documento de identificação fiscal (no caso de apresentação do BI);
- Documento comprovativo da titularidade da máquina de diversão.
AVERBAMENTO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE:
- Procuração (no caso de ser representante);
- Documento de identificação civil (BI ou CC);
- Documento de identificação fiscal (no caso de apresentação do BI);
- Registo da máquina de diversão;
- Documento comprovativo de transferência da propriedade.
Quais são os tipos de máquinas de diversão que necessitam de averbamento?

Qualquer tipo de máquina de diversão, como flippers, videogames, máquinas de gruas, entre outros equipamentos de jogos.
Quanto tempo leva para concluir o processo de averbamento?

O tempo necessário pode variar, mas depende da eficiência do processo administrativo das autoridades responsáveis. Em alguns casos, pode levar semanas para o averbamento ser concluído.
Posso continuar a operar a máquina de diversão durante o processo de averbamento?

Em muitos casos, é permitido continuar a operar a máquina de diversão durante o processo de averbamento, desde que esteja devidamente licenciada e em conformidade com as regulamentações existentes.
Quais são as consequências de não solicitar o averbamento de máquinas de diversão?

A operação de máquinas de diversão sem o devido averbamento pode resultar em multas, penalidades ou até mesmo na proibição da operação da máquina.
Posso transferir a máquina de diversão para outra pessoa sem averbamento?

Não é aconselhável transferir a máquina de diversão para outra pessoa sem proceder ao averbamento, pois isso pode resultar em complicações legais e administrativas.
Qual é a diferença entre a emissão de 2.ª via de licença e o averbamento de máquinas de diversão?

A emissão de 2.ª via de licença refere-se à substituição de uma licença perdida ou danificada, enquanto o averbamento envolve alterações na titularidade ou licenciamento da máquina.
Posso registar mais de uma máquina de diversão ao mesmo tempo?

Sim, é possível registar várias máquinas de diversão ao mesmo tempo, desde que todas as máquinas estejam sujeitas às mesmas alterações.
Quais são os critérios para aprovação do averbamento de máquinas de diversão?

Os critérios podem variar dependendo das regulamentações locais, mas incluem a conformidade com as normas de segurança e o cumprimento das obrigações legais.
Posso cancelar o averbamento de uma máquina de diversão?

Sim, em algumas circunstâncias é possível cancelar o registo de uma máquina de diversão, sujeito à aprovação das autoridades competentes.
Posso solicitar averbamento de uma máquina de diversão em nome de outra pessoa?

O registo deve ser solicitado pelo proprietário atual da máquina ou por alguém autorizado pelo proprietário.
O que devo fazer se encontrar irregularidades na licença da minha máquina de diversão?

Deve entrar em contacto com as autoridades competentes para relatar as irregularidades e proceder à correção através do averbamento, se necessário.
Quais são os benefícios de manter as informações de averbamento atualizadas?

Manter as informações de averbamento atualizadas garante que a propriedade da máquina seja registada corretamente e que todas as obrigações legais sejam cumpridas, promovendo uma operação legal e segura.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Gabinete do Urbanismo. Pode também sanar as suas questões através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda envie um e-mail para: mail@cm-matosinhos.pt.

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar o Averbamento de Máquinas de Diversão.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Busque o serviço a Averbamento de Máquinas de Diversão e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Aguarde a emissão do documento solicitado após verificação dos documentos.
Passo 4

Aguarde a emissão do documento solicitado após verificação dos documentos.

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A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

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