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Comunicação de Viaturas Abandonadas

A Comunicação de Viaturas Abandonadas permite reportar a presença de carros que se encontram abandonados em locais públicos.

Ou seja, é útil para zelar pela ordem e segurança do espaço urbano, removendo veículos que já não estão em utilização.

Este serviço destina-se a todas as pessoas que identificarem a presença de carros estacionados durante 30 dias ininterruptos, seja na via pública ou em parques ou zonas de estacionamento, isentos do pagamento de qualquer taxa.

Pedir Serviço Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos moradores do concelho, que identifiquem a presença de viaturas abandonadas em áreas públicas, contribuindo para a manutenção da ordem e segurança na comunidade.
O que tem de fazer?

Para solicitar uma Comunicação de Viaturas Abandonadas basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Foto do local em que a viatura se encontra.
Quais as taxas aplicáveis?

Este serviço é gratuito.

Perguntas Frequentes

O que é a Comunicação de Viaturas Abandonadas e para que serve?

Este serviço permite que os cidadãos do concelho possam notificar o Município da presença de carros que se encontram abandonadas em locais públicos.

Este tipo de notificação ajuda a Câmara Municipal a identificar os donos dos veículos e agir diante da situação, removendo veículos que já não estão em utilização.
A quem se destina a Comunicação de Viaturas Abandonadas?

Este serviço destina-se a todos os cidadãos, moradores do concelho, que identifiquem a presença de viaturas abandonadas em áreas públicas, contribuindo para a manutenção da ordem e segurança na comunidade.
Como posso comunicar uma viatura abandonada?

Para solicitar uma Comunicação de Viaturas Abandonadas basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
O que caracteriza um carro abandonado?

É considerado abandono os carros estacionados durante 30 dias seguidos, seja na via pública ou em parques ou zonas de estacionamento, isentos do pagamento de qualquer taxa.
Quanto tempo a Câmara Municipal leva para responder ao processo?

Após a submissão da Comunicação de Viaturas Abandonadas, a Câmara Municipal tem um prazo de [GUIDE_PREENCHER] dias para entrar prosseguir com a retirada do veículo do local indicado.
Existe algum custo associado à comunicação de viaturas abandonadas?

Não. Este serviço é gratuito.
Quais são os critérios para uma viatura ser considerada abandonada?

Os critérios são: a ausência de movimentação da viatura durante 30 dias seguidos, sinais de deterioração, ausência de pagamento das taxas de estacionamento (quando o carro estive parado em parques ou zonas de estacionamento).
O que acontece após a comunicação de uma viatura abandonada?

Após a submissão da comunicação, o Município enviará um técnico ao local para verificar a situação e, se necessário, iniciará a remoção da viatura abandonada.
Qual é o tempo médio de resposta após a comunicação de uma viatura abandonada?

O tempo de resposta pode variar de acordo com a urgência e disponibilidade da equipa encarregada da remoção. Viaturas em situações mais críticas podem ser tratadas com prioridade.
Posso comunicar uma viatura abandonada em qualquer altura do dia?

Sim. É possível comunicar uma viatura abandonada a qualquer hora do dia.
Existe um prazo para a remoção da viatura após a comunicação?

O prazo para remoção da viatura abandonada pode variar dependendo da urgência e disponibilidade da equipa de remoção. Situações mais urgentes serão tratadas com prioridade.
Posso comunicar uma viatura abandonada que se encontra numa propriedade privada?

Não. A comunicação de viaturas abandonadas refere-se a carros estacionados em locais públicos. Para veículos em propriedades privadas, a responsabilidade é do proprietário do carro ou então do gestor da propriedade.
E se a viatura estiver apenas temporariamente inutilizada?

O serviço de Comunicação de Viaturas Abandonadas destina-se a carros que estão abandonados de forma prolongada (mais de 30 dias seguidos), não apresentando sinais de utilização ou manutenção.

Viaturas temporariamente inutilizadas não se enquadram nesse critério, e, portanto, são de responsabilidade do proprietário.
Posso comunicar uma viatura abandonada em nome de outra pessoa?

Sim. É possível comunicar uma viatura abandonada em nome de outra pessoa, desde que o veículo se enquadra nos critérios para ser considerado uma viatura abandonada.
O que fazer se a viatura não for removida dentro do prazo estimado?

Se a viatura não for removida dentro do prazo estimado, pode entrar em contacto novamente com a Câmara Municipal para obter atualizações sobre o estado da remoção.
O que fazer se a viatura abandonada estiver envolvida em atividades ilegais?

Se a viatura abandonada estiver envolvida em atividades ilegais, deve também comunicar às autoridades locais competentes para as devidas medidas serem tomadas.
Quais são os benefícios de comunicar viaturas abandonadas para a comunidade?

Comunicar viaturas abandonadas contribui para a ordem e segurança do espaço urbano, evitando o acumular de veículos não utilizados que prejudiquem o ambiente e a circulação de pessoas.
Quais são as medidas de segurança que devo tomar ao comunicar uma viatura abandonada?

Ao comunicar uma viatura abandonada, é importante não se aproximar demasiado do veículo, especialmente se houver sinais de vandalismo ou perigo.

Apenas faça o registo fotográfico para ser entregue junto com a submissão do formulário.
Há um limite de carros que posso comunicar como abandonados?

Não há um limite. Contudo, é necessário avaliar se os carros podem ser classificados como abandonados.

Os critérios para ser considerado um carro abandonado são: a ausência de movimentação da viatura durante 30 dias ininterruptos, sinais de deterioração, ausência de pagamento das taxas de estacionamento (quando o carro estive parado em parques ou zonas de estacionamento).
Há um carro de empresa abandonado perto da minha casa. O que posso fazer?

Após a submissão da Comunicação de Viaturas Abandonadas, o Município entrará em contacto com a entidade patronal para verificar a situação do veículo.

Se não for possível contactar a empresa, o Município iniciará o processo de remoção do carro.
O que fazer se a viatura abandonada estiver em condição perigosa?

Se a viatura abandonada apresentar sinais de perigo iminente, como vazamento de líquidos, é preciso comunicar imediatamente as autoridades locais, se necessário, os bombeiros.
Como eu cancelo a Comunicação de Viaturas Abandonadas?

Não é possível cancelar este serviço. Se for verificado que o carro se encontra abandonado, o Município iniciará o processo de remoção do mesmo.
O que acontece com o carro após a remoção?

A viatura é direcionada para um local específico, onde aguardará meu retorno do dono.

Se isso não acontecer no prazo de [GUIDE_PREENCHER] dias, o Município torna-se responsável pelo veículo.
Viajei durante meses e meu carro estacionado foi considerado abandonado e foi removido. Como posso recuperá-lo?

Neste caso, dirija-se aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão para explicar o ocorrido e verificar em que situação se encontra o carro removido.

É possível fazer isto através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda do e-mail para: mail@cm-matosinhos.pt.
Que documentos são necessários para o serviço de Comunicação de Viaturas Abandonadas?
- Foto do local em que a viatura se encontra.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Este serviço não tem custos associados.

Contudo, para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada a este serviço?

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Código da Estrada.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão. Pode também sanar as suas questões através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda envie um e-mail para: mail@cm-matosinhos.pt.

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar uma Comunicação de Viaturas Abandonadas.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Busque o serviço Comunicação de Viaturas Abandonadas e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Aguarde o contacto do representante do Município para verificar a situação.

Se for atestado o verdadeiro abandono do veículo, o mesmo será removido do local.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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