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Licença de Táxi – Inscrição e 2.º via

A Licença de Táxi é destinada a todos os motoristas que desejam operar a atividade de taxista, mas ainda não possuem uma autorização legal.

Ou seja, é um documento que certifica que o serviço é prestado de acordo com as normas e regulamentos locais, garantindo a segurança e o conforto dos passageiros.

Este serviço pode ser solicitado tanto para a o primeiro registo da licença, como também para a emissão de uma 2.º via, em caso de roubo ou danificações.

Pedir Serviço Preciso de ajuda

Informações sobre o serviço

A quem se destina?

Aos cidadãos que desejam exercer a atividade de taxista e ainda não possuem a licença oficial de táxi para operar no concelho.
O que tem de fazer?

Para solicitar uma Licença de Táxi basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?
- Alvará emitido pelo IMT;
- Certificado de Matrícula;
- Licença anteriormente emitida pela Autarquia.
Quais as taxas aplicáveis?

A emissão da Licença de Táxi é gratuita.

Perguntas Frequentes

O que é a Licença de Táxi e para quem é destinado?

O pedido de Licença de Táxi é um serviço destinado a todos os cidadãos que desejam operar a atividade de taxista, mas ainda não possuem a autorização legal diante do Município.

A licença é um documento que certifica que o serviço é prestado de acordo com as normas e regulamentos locais, garantindo a segurança e o conforto dos passageiros.
Como posso pedir a Licença de Táxi?

Para pedir a sua Licença de Táxi basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Existe algum custo associado à emissão da Licença de Táxi?

A emissão Licença de Táxi é gratuita.
Qual é o prazo para a emissão da licença?

O prazo de emissão da Licença de Táxi é de [GUIDE_PREENCHER] dias.
Como posso atualizar os dados vinculados a Licença de Táxi?

No caso de atualizações no registo por motivos de troca de veículo, é preciso aceder ao serviço de Substituição de Licença de Táxi por Mudança de Veículo no Diretório de Serviço, e seguir as instruções indicadas.

Contudo, se forem alterações relacionados com dados pessoais, troca de morada e outros dados, é preciso solicitar uma nova licença. Clique no botão Pedir Serviço e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Porque é importante ter a Licença de Táxi?

Este é um documento oficia e obrigatório, essencial para qualquer indivíduo ou empresa que pretenda operar um táxi de forma legal em Portugal.

A licença assegura que o serviço é prestado de acordo com as normas e regulamentos locais, garantindo a segurança e o conforto dos passageiros.
Posso operar um táxi sem uma Licença de Táxi?

Não. É ilegal operar um táxi sem a devida licença. Isso pode resultar em penalidades legais.
O que acontece se eu operar um táxi sem uma Licença de Táxi?

Operar um táxi sem a devida licença é ilegal e pode resultar em penalidades legais, incluindo multas e a suspensão do direito de operar um táxi.
E se eu precisar tirar uma 2.º via da minha Licença de Táxi?

Este serviço pode ser solicitado tanto para o primeiro registo da licença, como também para a emissão de uma 2.ª via.
A Licença de Táxi tem validade?

Sim. No documento consta o seu respetivo número de registo, a data de validade para renovação, a matrícula do veículo. É necessário fazer a renovação da licença dentro do período indicado.
Como faço para renovar a minha Licença de Táxi?

Antes de atingir o período de validade, e se não houver nenhuma alteração dos dados cadastrados, basta efetuar o pagamento da taxa de emissão para uma nova licença no Balcão de Atendimento ao Munícipe.

Se houver alterações, é preciso apresentar os documentos necessários para a emissão de um novo cartão atualizado.
O que eu faço com a minha Licença de Táxi se eu mudar de morada?

Neste caso, é preciso solicitar uma nova licença. Clique no botão Pedir Serviço e entregue os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Preciso ter um veículo próprio para obter uma Licença de Táxi?

Não necessariamente. Alguns condutores operam veículos de táxi pertencentes a empresas de táxis ou cooperativas.
Troquei de empresa de táxi. Preciso transferir a minha licença?

Sim. Neste caso, é preciso aceder ao serviço de Transferência de Licença de Táxi no Diretório de Serviços e seguir as instruções indicadas.
Posso emprestar a minha Licença de Táxi a outra pessoa?

Não. A licença de Táxi é única e exclusivamente atribuída ao condutor ligado à viatura cadastrada para esta atividade.
Posso utilizar a minha Licença de Táxi em outras cidades?

Sim. Apesar da Licença de Táxi ser atribuída neste Município, ela é reconhecida em todo o território nacional, podendo assim ser utilizadas em outras cidades.
Preciso passar por alguma formação para obter uma Licença de Táxi?

Sim. Pode ser necessário completar cursos de formação sobre regulamentação e boas práticas no setor de táxis.
Posso ter mais de uma Licença de Táxi?

Não necessariamente. Uma pessoa pode possuir apenas uma Licença de Táxi de cada vez.

Contudo, se for um proprietário de uma empresa de táxis, ou cooperativa, é preciso ter todas as licenças de todos os veículos registados.
O que acontece se eu perder a minha Licença de Táxi?

Nesse caso, é preciso solicitar uma 2.ª via. Para isso, basta clicar no botão Pedir Serviço e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Posso solicitar uma isenção de taxas para obter uma Licença de Táxi?

Isenções de taxas podem estar disponíveis em certas circunstâncias, como para condutores com necessidades especiais. Consulte o serviço de Isenção de Taxas e Licenças para saber se você se qualifica.
Que documentos são necessários para solicitar a Licença de Táxi?
- Alvará emitido pelo IMT;
- Certificado de Matrícula;
- Licença anteriormente emitida pela Autarquia.
Como posso atualizar a minha Licença de Táxi se trocar de veículo?

No caso de atualizações no registo por motivos de troca de veículo, é preciso aceder ao serviço de Substituição de Licença de Táxi por Mudança de Veículo no Diretório de Serviço e seguir as instruções indicadas.
Como posso saber se tenho direito a isenções ou reduções de taxas municipais?

Para saber se tem direito a isenções ou reduções no pagamento de taxas, deve consultar o ficheiro Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Existem outras opções de serviços relacionados com a Licença de Táxi?

Sim. Além deste serviço, também há a opção de aceder aos serviços de Transferência de Licença de Táxi e de Substituição por Mudança de Veículo.
Onde posso encontrar a legislação aplicável relacionada com a Licença de Táxi?

Para consulta da legislação aplicável, aceda ao Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, além dos Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de agosto e o Decreto-Lei nº 41/03, de 11 de março.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão. Pode também sanar as suas questões através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda através do e-mail: mail@cm-matosinhos.pt

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Licença de Táxi.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Busque o serviço Licença de Táxi e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Aguarde a emissão da sua Licença de Táxi.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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