Aos proprietários de imóveis, ou seus representantes legais, que desejam cancelar o seu registo de alojamento local, encerrando essa atividade permanentemente.
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Cancelamento de Alojamento Local
O Cancelamento do Registo de Alojamento Local é destinado aos proprietários de imóveis, ou seus representantes, que desejam encerrar a sua atividade como alojamento local permanentemente.
O cancelamento do registo assegura que o local não seja mais utilizada para o aluguel temporário a turistas ou visitantes.
São considerados alojamentos locais: moradias, apartamentos, estabelecimentos de hospedagem (Hostel incluídos) e quartos.