O serviço de Entrega do Relatório da Inspeção Quinquenal requer a submissão do relatório resultante da inspeção realizada a cada cinco anos em instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis.
Ou seja, ajuda a garantir que as instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis são regularmente inspecionadas e que qualquer risco potencial para a segurança pública e o ambiente é identificado e mitigado. O relatório da inspeção quinquenal auxilia a câmara municipal a monitorizar e fiscalizar o estado e a operação destas instalações.
O serviço destina-se a proprietários, operadores e gestores de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis, incluindo postos de gasolina, depósitos de combustíveis e outras infraestruturas similares. Estes responsáveis são obrigados a realizar inspeções periódicas e a submeter o relatório correspondente à câmara municipal.
A todos os cidadãos, proprietários, operadores e gestores de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis, incluindo postos de gasolina, depósitos de combustíveis e outras infraestruturas similares.
Estes responsáveis são obrigados a realizar inspeções periódicas e a submeter o relatório correspondente à câmara municipal.
Para solicitar a Entrega do Relatório da Inspeção Quinquenal basta preencher este formulário.
Este serviço é gratuito.
É uma inspeção realizada a cada cinco anos em instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis para garantir a conformidade com as normas de segurança e ambientais.
A inspeção deve ser realizada por técnicos qualificados e certificados para avaliar as condições das instalações.
O relatório deve ser entregue à câmara municipal imediatamente após a conclusão da inspeção, dentro do prazo estabelecido.
Instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis, como postos de gasolina e depósitos de combustíveis.
A câmara municipal pode exigir ações corretivas e, em alguns casos, uma nova inspeção para garantir que as deficiências foram resolvidas.
Dependendo da gravidade dos problemas, a câmara municipal pode permitir a operação condicional ou exigir a suspensão até que as questões sejam resolvidas.
Pode enfrentar multas, penalizações e até a suspensão da licença de operação da instalação.
Certifique-se de que o relatório é detalhado, assinado pelos técnicos responsáveis, e que inclui todas as informações e documentos exigidos pela câmara municipal.
Sim, mas a inspeção deve ser realizada novamente após cinco anos para manter a conformidade.
Sim, todas as instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis estão sujeitas à inspeção quinquenal, independentemente de serem novas ou existentes.
Sim, o relatório deve cumprir as normas de segurança e ambientais estabelecidas pela legislação e pela câmara municipal.
Sim, recomendamos guardar uma cópia do relatório submetido para seus próprios registos.
Deve seguir as recomendações do relatório para corrigir as deficiências e garantir que a instalação esteja em conformidade.
A câmara municipal pode solicitar esclarecimentos ou uma nova inspeção para resolver quaisquer discrepâncias identificadas no relatório.
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Gabinete do Urbanismo.
Pode também sanar as suas questões através do telefone 229390900 / 229392400 ou ainda envie um e-mail para: mail@cm-matosinhos.pt.
Aceda ao Diretório de Serviços. Busque o serviço Entrega do Relatório da Inspeção Quinquenal e clique no botão Pedir Serviço.
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Aguarde a confirmação e o contacto da autarquia.