A todos os cidadãos, proprietários, inquilinos, gestores de imóveis, promotores imobiliários e outras entidades que necessitem alterar a utilização de um edifício, ou fração, ou atualizar informações constantes do título de utilização emitido anteriormente, sem que isso envolva uma operação urbanística sujeita a controlo prévio.
Pedir
Comunicação Prévia com Prazo - Alteração
O serviço de Comunicação Prévia com Prazo - Alteração permite comunicar a alteração da utilização de um edifício ou fração, ou a modificação de alguma informação constante do título de utilização previamente emitido, quando essa alteração não é precedida por uma operação urbanística sujeita a controlo prévio.
Ou seja, garante a atualização sobre qualquer mudança na utilização de um imóvel ou nas informações do título de utilização, assegurando que tais alterações estão conforme as normas urbanísticas e legais vigentes.
Este serviço destina-se a proprietários, inquilinos, gestores de imóveis, promotores imobiliários e outras entidades que necessitem alterar a utilização de um edifício, ou fração, ou atualizar informações constantes do título de utilização emitido anteriormente, sem que isso envolva uma operação urbanística sujeita a controlo prévio.