O pedido para Lugar de Estacionamento permite a atribuição de lugares de estacionamento em vias públicas para diversos fins, como estacionamento de veículos, de lugar condicionado, de carácter excecional, para cargas e descargas, e também para pessoas com mobilidade reduzida.

Este serviço também permite solicitar a colocação de dissuasores (pilaretes, cancelas ou limitadores) de estacionamento, bem como sinalização de proibição de estacionamento em frente a rampas de acesso.

Ou seja, é útil para facilitar e organizar o estacionamento seguro e ordenado de veículos nas vias públicas do Município, contribuindo para a fluidez do tráfego e a organização urbana.

O pedido de Lugar de Estacionamento destina-se a todos os cidadãos, condutores de veículos, empresas e estabelecimentos comerciais, que desejam instalar e utilizar lugares de estacionamento.