A Licença para Mercados permite a cedência, alteração ou cancelamento da exploração de lojas no Mercado Municipal. Este serviço também inclui a concessão de cartão de utente do Mercado Municipal, o pedido de arrecadação de volumes e a alteração do titular da cedência de exploração.

Este serviço não só regularizar, mas também facilita a gestão dos espaços comerciais dentro do Mercado Municipal, permitindo aos comerciantes operar as suas lojas de forma segura e regulamentada. 

A Licença para Mercados destina-se a comerciantes individuais ou empresas que desejam explorar uma loja ou espaço comercial dentro do Mercado Municipal.