Às famílias dos alunos do concelho, matriculados na Educação Pré-Escolar (EPE) e do 1.º ciclo do Ensino Básico, que se encontram com dificuldades financeiras e não tem condições de suportar os custos do pagamento das refeições escolares para o ano letivo.
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Apoio para Refeições Escolares
O Apoio para Refeições Escolares ajuda financeiramente os Encarregados de Educação no pagamento das refeições escolares.
Ou seja, é útil para famílias dos alunos do concelho com dificuldades financeiras, contando com uma comparticipação do Município nestes gastos alimentares durante o ano letivo.
Este serviço é destinado às crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar (EPE) e alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico.
Nota: Os alunos do escalão A têm direito ao apoio total (100% de comparticipação) e recebem a refeição gratuitamente. Os alunos do escalão B, assumem metade do valor da refeição diária (50% de comparticipação).
Contudo, os alunos com o 2º escalão que tem um dos pais desempregado, estes se beneficiarão de escalão A enquanto essa situação durar.