Às famílias das alunas e dos alunos do concelho que se encontram com dificuldades financeiras e que não tem condições de pagar os manuais escolares e material didático necessários para o ano letivo.
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Apoio para Manuais e Material Escolar
O Apoio para Manuais e Material Escolar ajuda financeiramente os Encarregados de Educação na compra de manuais escolares e material didático básico necessário para a rotina escolar das crianças.
Ou seja, é útil para as famílias dos alunos do concelho com dificuldades financeiras, garantindo uma comparticipação dos custos de compra destes itens.
Assim, é possível promover igualdade de oportunidades no acesso à educação, prevenir a exclusão social e o abandono escolar.
Nota: O valor do apoio é feito de acordo com o escalão de abono familiar atribuído pela Segurança Social, sendo que o 1º escalão corresponde ao escalão A e o 2º escalão corresponde ao escalão B.
Contudo, os alunos com o 2º escalão que tem um dos pais desempregado, estes se beneficiarão de escalão A enquanto essa situação durar.